Descrição: Este serviço permite solicitar a transferência da propriedade de um veículo determinada por decisão judicial.
Informações: Utilize-o quando existir mandado ou sentença que altere a titularidade—por exemplo, em casos de inventário, divórcio, penhora ou reintegração de posse—anexando os documentos judiciais correspondentes.

Descrição: Este serviço permite solicitar a transferência de propriedade de um veículo em decorrência de inventário ou partilha.
Informações: Utilize este canal para enviar os documentos legais (certidão de óbito, formal de partilha ou alvará judicial) que comprovem a divisão de bens, garantindo que a titularidade seja atualizada corretamente em favor dos herdeiros.

Descrição: Este serviço permite solicitar a remoção da observação “comodatário” registrada em veículos de categoria aluguel.
Informações: Anexe o contrato de comodato encerrado ou termo de devolução, além dos documentos do veículo, para que o DETRAN possa regularizar o registro sem a observação de comodatário.

Descrição: Este serviço permite solicitar a inclusão da observação “comodatário” em veículos de categoria aluguel (espécie passageiro, tipo ônibus ou micro-ônibus) que estejam sob regime de arrendamento.
Informações: Anexe o contrato de arrendamento ou termo equivalente, além dos documentos do proprietário e do condutor comodatário, para que o DETRAN registre a observação corretamente.

Descrição: Este serviço permite solicitar o desbloqueio de um veículo que apresenta impedimento administrativo, impedindo sua renovação.
Informações: Use este canal para anexar comprovantes de regularização (como quitação de multas ou taxas) e documentos do veículo; o DETRAN analisará e, comprovada a regularização, liberará a renovação do licenciamento.

Descrição: Este serviço permite solicitar a liberação de circulação para veículos classificados como “circulação vedada” após ocorrência de sinistro.
Informações: Anexe o laudo pericial, comprovantes de reparo e, se necessário, o relatório de vistoria do DETRAN; após a análise dos documentos e confirmação de que as condições de segurança foram restabelecidas, a restrição será removida.

Descrição: Este serviço permite solicitar o desbloqueio de circulação de veículo classificado com dano de média monta após sinistro.
Informações: Anexe o laudo pericial e os comprovantes de reparo; o DETRAN avaliará os documentos e, constatada a segurança do veículo, removerá a restrição.

Descrição: Este serviço permite solicitar a cópia de documentos de um processo administrativo.
Informações: Informe o número do processo e anexe a identificação do requerente; o DETRAN providenciará a emissão das cópias conforme o andamento e as normas de acesso ao processo.

Descrição: Este serviço permite solicitar o cancelamento de um processo veicular que tenha sido aberto de forma incorreta
Informações: Informe o número do processo, anexe documentos de identificação e uma breve justificativa; o DETRAN avaliará a solicitação e, se atender aos critérios, procederá ao cancelamento

Descrição: Esse serviço é destinado ao cidadão ou despachante que deseja solicitar a suspensão de um processo veicular que foi aberto e bloqueado por alguma irregularidade identificada.
Informações: A solicitação será analisada pelo setor responsável, considerando os documentos anexados e o motivo apresentado para a suspensão do processo.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão ou despachante que precisa solicitar a reativação de um processo de veículo que foi anteriormente suspenso.
Informações: A solicitação será analisada pelo setor responsável, sendo necessário justificar o pedido e anexar os documentos exigidos para retomada do processo.

Descrição: Serviço destinado a quem precisa de uma declaração informando que possui veículo de aluguel vinculado ao seu CPF ou, ainda, de que não há nenhum veículo registrado em seu nome.
Informações: A declaração pode ser utilizada para fins legais, trabalhistas ou administrativos. Para a emissão, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF.

Descrição: Serviço destinado a quem precisa de uma declaração informando que possui veículo de aluguel vinculado ao seu CPF ou, ainda, de que não há nenhum veículo registrado em seu nome.
Informações: A declaração pode ser utilizada para fins legais, trabalhistas ou administrativos. Para a emissão, é necessário apresentar documento oficial com foto e CPF

Descrição: Serviço destinado a apurar denúncias de proprietários que identificaram a possível existência de outro veículo circulando com a mesma placa de seu veículo - situação conhecida como veículo dublê ou clone.
Informações: O processo administrativo busca verificar a procedência da denúncia e, se confirmada a clonagem, subsidiar providências como a troca de placas.

Descrição: Este serviço permite solicitar a remoção da observação “comodatário” registrada em veículos de categoria aluguel.
Informações: A solicitação pode ser feita quando há cobrança de taxas, multas ou encargos que não deveriam estar vinculados ao processo de licenciamento. É necessário apresentar documentos que comprovem a regularidade ou o erro no vínculo do débito.

Descrição: Serviço voltado ao proprietário de veículo que deseja solicitar a retirada de débitos vinculados ao seu veículo e que estão relacionados a processos judiciais.
Informações: A solicitação é utilizada, por exemplo, quando há uma decisão judicial que determina a exclusão de determinada dívida (como IPVA, multas ou encargos), mas o débito continua registrado no sistema. É necessário apresentar documentos que comprovem a decisão judicial ou andamento do processo.

Descrição: Serviço destinado ao novo proprietário de veículo adquirido em leilão que deseja solicitar a retirada de débitos anteriores à arrematação, como IPVA, multas ou taxas.
Informações: Esses débitos, muitas vezes registrados no sistema do Detran, não são de responsabilidade do arrematante, conforme previsto em lei. Para solicitar a desvinculação, é necessário apresentar o comprovante de arrematação e outros documentos que comprovem a aquisição via leilão.

Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que foi furtado ou roubado e que deseja solicitar a retirada de débitos, como IPVA, multas ou taxas, referentes ao período posterior à ocorrência.
Informações: Para que a solicitação seja analisada, é necessário que o boletim de ocorrência esteja registrado e que o veículo conste como furtado ou roubado nos sistemas oficiais. O Detran avaliará a documentação apresentada e deliberará sobre a exclusão ou manutenção dos débitos lançados após a data do sinistro.

Descrição: Serviço destinado ao proprietário que registrou a comunicação de venda de um veículo, mas que, por qualquer motivo (erro de informação, desistência da venda, não concretização da transferência, entre outros), precisa solicitar o cancelamento desse registro.
Informações: O cancelamento só poderá ser solicitado pelo antigo proprietário e será avaliado mediante justificativa e apresentação de documentos comprobatórios, como o CRV, comprovante de venda não concluída, ou declaração de ambas as partes. O Detran analisará o pedido e deliberará sobre a exclusão do registro de venda.

Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que deseja corrigir a data registrada como liberação da restrição tributária no sistema do Detran-PB.
Informações: A correção pode ser necessária quando a data informada estiver incorreta ou não refletir a data real de quitação do débito. É preciso apresentar documentos que comprovem o pagamento e a regularização da pendência tributária.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que precisa atualizar o endereço residencial registrado em seu cadastro junto ao Detran-PB.
Informações: Essa atualização é importante para garantir o recebimento correto de notificações, documentos e comunicados. Para isso, é necessário apresentar um comprovante de residência atualizado em nome do solicitante.

Descrição: Serviço destinado ao usuário que deseja cadastrar um endereço que ainda não consta no sistema do Detran da Paraíba.
Informações: O cadastro do endereço é necessário para a correta emissão de documentos, envio de notificações e atualização cadastral. É importante apresentar documentos que comprovem a residência no novo endereço.

Descrição: Este serviço permite solicitar a liberação de circulação para veículos classificados como "circulação vedada" após ocorrência de sinistro.
Informações: Anexe o laudo pericial, comprovantes de reparo e, se necessário, o relatório de vistoria do DETRAN; após a análise dos documentos e confirmação de que as condições de segurança foram restabelecidas, a restrição será removida.

Descrição: Este serviço permite solicitar autorização para incluir ou retirar o sistema de Gás Natural Veicular (GNV) ou realizar outras alterações nas características do veículo.
Informações: Anexe os documentos exigidos pelo DETRAN; o órgão avaliará a conformidade com a legislação vigente e os requisitos de segurança antes de conceder a autorização.

Descrição: Este serviço permite solicitar autorização para regravação do número do motor e do chassi do veículo.
Informações: Anexe o laudo pericial, o requerimento formal e demais documentos exigidos pelo DETRAN, conforme a legislação vigente e as normas específicas de cada estado.

Descrição: Este serviço permite solicitar o ressarcimento de taxas cobradas indevidamente, seja pela vistoria veicular ou pela emissão de placa no padrão Mercosul.
Informações: Informe o número da guia, anexe o comprovante de pagamento e os dados bancários (banco, agência e conta) para estorno; o DETRAN analisará a solicitação e efetuará o reembolso conforme as normas vigentes.

Descrição: Este serviço permite solicitar a equipe técnica de vistoriadores para realizar a vistoria no local indicado.
Informações: Informe o endereço completo e o motivo da vistoria, anexando documentos ou plantas que ajudem na avaliação, para que o DETRAN possa agendar e executar a inspeção em campo.

Descrição: Serviço destinado ao trabalhador rural que tem direito à isenção da taxa de licenciamento anual de veículo, conforme previsto na legislação estadual vigente.
Informações: Para solicitar o benefício, o requerente deve comprovar o exercício da atividade rural, por meio de documentos como declaração de sindicato rural, comprovante de inscrição no PRONAF, ou outro documento equivalente. A solicitação será analisada pelo Detran, que verificará se os critérios legais para a isenção foram atendidos.

Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que exerce atividade rural e tem direito à isenção do pagamento do licenciamento veicular.
Informações: Para solicitar a isenção, é necessário comprovar a atividade rural com a documentação exigida, como declaração de órgão competente (a exemplo de sindicatos rurais ou secretarias de agricultura) e documentos do veículo. O pedido será analisado pelo Detran para concessão do benefício.

Descrição: Serviço destinado ao pescador profissional que possui veículo e tem direito à isenção do pagamento do licenciamento veicular
Informações: Para solicitar a isenção, é necessário comprovar o exercício da atividade pesqueira com documentos como carteira de pescador profissional (RGP), comprovante de residência e documentos do veículo. O pedido será analisado pelo Detran para verificar o cumprimento dos critérios legais.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que está transferindo um veículo de outro estado para a Paraíba e identificou divergências nos dados cadastrais do veículo.
Informações: Podem ser corrigidas informações como número de eixos, tipo de carga, carroceria, potência, cilindradas, nome, marca/modelo, espécie do veículo e origem do fabricante. A solicitação deve ser acompanhada dos documentos que comprovem os dados corretos.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que precisa solicitar contato com o órgão nacional de trânsito para correções, atualizações ou inclusões de dados no registro nacional do veículo (RENAVAM).
Informações: Essa solicitação é utilizada quando há divergências ou pendências relacionadas a pré-cadastro, cadastro, ou alteração de dados de veículos oriundos de outros estados ou com registros inconsistentes na base nacional. A análise será realizada pelo órgão superior de trânsito, mediante documentação comprobatória.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que identificou mensagens de erro ou informações incorretas no CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico) de um veículo registrado na Paraíba.
Informações: Podem ser corrigidos dados como: informações de observações, licenciamento, número de eixos, carga, tipo, espécie do veículo, entre outros. A solicitação deve ser acompanhada de documentos que comprovem os dados corretos para que a análise e atualização sejam feitas pelo Detran-PB.

Descrição: Serviço voltado ao proprietário ou despachante que precisa corrigir informações incorretas em processos de veículo que já estão abertos no sistema do Detran.
Informações: As correções podem envolver dados técnicos do veículo, como número de eixos, capacidade de carga, tipo de carroceria, entre outros. É necessário apresentar documentos que comprovem as informações corretas para que a retificação seja efetivada e o processo possa prosseguir normalmente.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que identificou mensagens de restrição no cadastro do veículo, como benefícios tributários aplicados incorretamente ou divergências de dados que impedem a regularização do veículo.
Informações: A solicitação pode incluir, por exemplo, correções relacionadas à isenção de IPVA, restrições indevidas, ou inconsistências na base de dados que estejam afetando a situação do veículo. É necessário anexar documentos comprobatórios para análise e atualização das informações pelo Detran-PB.

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que precisa corrigir pendências relacionadas ao gravame no cadastro do veículo — como a baixa de gravame de veículos adquiridos por decisão judicial ou em leilão, ou ainda a atualização de dados vinculados ao financiamento.
Informações: Também é possível solicitar o credenciamento de instituições financeiras junto ao sistema de gravames, quando necessário. A análise será feita com base na documentação apresentada, como termo judicial de propriedade ou nota de arrematação em leilão

Descrição: Serviço destinado ao cidadão que precisa corrigir a data de emissão do recibo de compra e venda (CRV) ou da nota fiscal do veículo, especialmente nos casos em que o prazo de 30 dias para efetivar a transferência foi ultrapassado.
Informações: A solicitação será analisada mediante justificativa e apresentação da documentação comprobatória, podendo evitar penalidades indevidas por atraso no registro da transferência.

Descrição: Serviço destinado ao proprietário de veículo que precisa atualizar o ano de exercício do licenciamento no sistema do Detran, geralmente para fins de regularização de pendências ou correções cadastrais.
Informações: Essa atualização pode ser necessária quando houver divergência entre o ano de referência e o ano efetivamente licenciado, afetando a emissão do CRLV-e. A solicitação deve ser acompanhada dos documentos do veículo e comprovantes que justifiquem a atualização.